No dia 10 de julho de 2012, ocorreu uma reunião no pátio
da FACFAR dos estudantes de farmácia que teve como pauta a EBSERH, sendo esta finalizada com o posicionamento do DAFG contra a EBSERH. A EBSERH será discutido na congregação da FACFAR e votada no CONSUNI. (ATA)
Mas o que é a EBSERH?
Mas o que é a EBSERH?
- É uma empresa de direito privado criada pela Lei N°12,550.
- Terá por Finalidade essencial gerir os HUs das IFES.
- Terá seu financiamento através do orçamento da união, da ´prestação de serviços, dos acordos e convênios que realizar, das aplicações que realizar e de outras fontes.
- Terá seus serviços baseado em metas de desempenho e prazos de execução.
- Será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.
- Será fiscalizado pelo poder executivo, o congresso nacional e o tribunal de contas.
- Será contratada se o Conselho Universitários da IFES assim decidir.
Quando se admite a possibilidade de adquirir capital a partir de acordos, convênios, aplicações e "outras fontes", abre-se um leque de situações que podem sucatear ainda mais o ensino, pesquisa e extensão por possibilitar a venda dessas funções realizadas nos HUs, como por exemplo a perda de campos de praticas da universidade para outras instituições.
A Autonomia universitária está presente no art. 207 da constituição federal: "as universidades gozam de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão". Na pratica a EBSERH não possibilita nenhuma garantia da manutenção desse principio.
Referência: Ô EBSERH, você vai ver, o HURPES não vai morrer! Sinais Vitais, Salvador: Mar. 2012
